Atualizado em março de 2023
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Entenda como deve ser realizado o processo para legalização de empresas para autônomos
Confira os principais detalhes relacionados à legalização de empresas para profissionais autônomos e o custo para a realização desse processo
A legalização de uma empresa de profissionais autônomos exige muitas decisões, e conhecer as etapas e os custos envolvidos é essencial para não ter problemas jurídicos e financeiros.
Neste artigo, vamos lhe mostrar tudo o que você precisa saber sobre como legalizar sua empresa como autônomo.
Portanto, continue conosco e fique por dentro!
Por que realizar a legalização de empresas sendo autônomo?
Realizar a legalização de empresas sendo autônomo traz diversas vantagens, como permitir o crescimento sustentável da empresa.
A legalização confere existência jurídica ao negócio, o que pode trazer benefícios, como redução em taxas e impostos em alguns municípios. Além disso, permite que o empresário individual possa vender a empresa ou repassar o cargo de administrador.
Por outro lado, trabalhar como autônomo significa exercer uma atividade profissional sem vínculo empregatício, assumindo os riscos e lucros dessa função.
Como deve ser feita a legalização de empresas sendo autônomo?
Para legalizar uma empresa sendo autônoma, o primeiro passo é verificar se a atividade do negócio consta na lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI) no Portal do Empreendedor.
Em seguida, é necessário acessar o mesmo portal para dar início ao cadastro de como abrir CNPJ autônomo — ter em mãos os dados pessoais, como CPF e título de eleitor, é importante para dar continuidade ao registro.
Qual o custo para legalização de empresas?
O custo para legalização de empresas do profissional autônomo pode variar de acordo com a modalidade, região, regime tributário e ramo de atividade.
No caso do MEI, o processo de legalização é gratuito e o Microempreendedor Individual deve arcar apenas com as despesas recolhidas em taxa única através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que corresponde a 5% do salário mínimo.
É recomendado contratar um contador para auxiliar no processo de legalização e manter a empresa em dia dentro da lei.
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A área de legalização cuida de serviços de abertura, alteração e encerramento de empresas, além de disponibilizar assessoria e possíveis soluções para a regularização de documentos em órgãos públicos e entidades privadas.
Entre nossos serviços, contam-se modificações contratuais, criação de empresas, divisão e fusão de instituições, elaboração de atas de reunião, solicitação de certidões negativas e positivas, concessão de números no JUCESP, Receita Federal, Prefeituras Municipais, Secretarias Estaduais, INSS, CEF, entrega de certificação digital e processos administrativos da Receita Federal e PGFN.
Além disso, auxiliamos em questões de fiscalização, notificações e SICAF.
Vale destacar também que nos dedicamos a assessorar e trabalhar com assuntos jurídicos, tais como: a criação, a alteração e a desativação de empresas, a confecção, a modificação e o ajuste de Estatutos e o Rompimento de Contratos de acordo com o Código Civil.
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