skip to Main Content
A MP 927 Perdeu A Validade, Mas Seus Estagiários Ainda Podem Trabalhar Em Home Office!

A MP 927 perdeu a validade, mas seus estagiários ainda podem trabalhar em Home Office!

Sobre o Estágio em Home Office

  1. Manutenção do Estágio a distância

O Ministério Público do Trabalho recomenda a manutenção das atividades de estágio a distância, conforme nota técnica conjunta com a Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, vide link abaixo. 

Com a expiração da validade da MP 927/2020, o teletrabalho é permitido e passa a ser regido pela CLT em seus artigos 75 A, B, C, D e E.

Porém, o estágio não é regido pela CLT, mas sim pela lei de estágio, a qual não cita e nem proíbe o estágio a distância. Portanto, a atividade pode ser realizada.

  1. Retorno dos Estágios Presenciais

A retomada das atividades presenciais para estagiários está autorizada, observados os dispositivos abaixo. Em resumo:

I- Atividade econômica principal do concedente de estágio esteja liberada, com a reabertura dos estabelecimentos, ou não tenha sido interrompida pela autoridade local competente;

II- As atividades da empresa estejam autorizadas pelo Município, Estado, Distrito Federal ou pela União;

III- Seja imprescindível às empresas manterem os estagiários atuando presencialmente no período de pandemia.

Legislações e normas pertinentes

  1. Nota Técnica Conjunta nº 11/2020 (PGT – COORDINFÂNCIA)
  2. Lei do Estágio
  3. CLT, artigos 75 A, B, C, D e E

Atenciosamente,

Fonte: Equipe Nube

 

Mais do que apresentar os nossos serviços, queremos conhecer o seu negócio, sendo assim, o que acha de marcarmos um encontro – presencial ou virtual – para conversarmos?

Somos uma contabilidade em São Paulo, SP preparada para te atender! 

Então, se você está preparado para passar por uma transformação e elevar seu negócio a outro nível, é só entrar em contato! 

Até logo!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado só para você
A Medida Provisória 927 perdeu eficácia no dia 19/07/2020. Entenda…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top